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Marco Legal dos Games no Brasil prestes a ser aprovado

Marco Legal dos Games vai à sanção presidencial. Projeto aprovado ontem na Câmara regulamenta jogos eletrônicos

O Marco Legal dos Games: Avanços e Impactos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Marco Legal dos Games, que estabelece a regulamentação da fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Este marco legal representa um passo significativo para a indústria de jogos no país, abrangendo diversos aspectos que vão desde o uso comercial até a proteção de crianças e adolescentes. Com essa aprovação, a proposta agora segue para sanção presidencial.

O Que São Jogos Eletrônicos?

Os jogos eletrônicos são softwares projetados para entretenimento, educação e, em alguns casos, competições. Esses jogos podem ser executados em diversos dispositivos, como computadores, consoles de videogame, smartphones e tablets. Além disso, incluem tecnologias emergentes como realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva.

marco legal dos games

Existem duas formas principais de acessar jogos eletrônicos: download e streaming. No download, o jogo é armazenado no dispositivo do usuário, permitindo acesso offline. No streaming, o jogo é transmitido pela internet, dispensando a necessidade de armazenamento local. Importante ressaltar que este marco não abrange jogos de azar, como apostas online e poker, que envolvem prêmios em dinheiro.

A Importância Econômica e Educativa dos Jogos Eletrônicos

A indústria de jogos eletrônicos é um dos setores mais lucrativos do entretenimento global, superando a música e o cinema em receita. Em 2016, o mercado de games no Brasil movimentou aproximadamente US$ 1,5 bilhão. Segundo o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do projeto na Câmara, os jogos não são apenas uma forma de entretenimento, mas uma fonte significativa de geração de emprego e renda.

Os jogos eletrônicos também têm um papel educativo, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades como raciocínio lógico, coordenação motora, tomada de decisão e trabalho em equipe. Além disso, muitos jogos são utilizados em ambientes educacionais para facilitar o aprendizado de diversas disciplinas.

Proteção de Crianças e Adolescentes

O Marco Legal dos Games exige que os desenvolvedores protejam crianças e adolescentes contra conteúdos violentos ou abusivos. Isso inclui a criação de canais para reclamações e denúncias de abusos, garantindo os direitos desse público no mundo digital. As ferramentas de compras dentro dos jogos deverão obter o consentimento dos responsáveis pelos usuários menores de idade, reforçando a segurança e o controle parental.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou a responsabilidade atribuída aos desenvolvedores, destacando a importância de evitar negligência, incentivo à violência e sexualização nos jogos. Segundo ela, tais medidas são essenciais para promover uma cultura saudável e segura no ambiente dos jogos eletrônicos.

Avanços e Importância do Setor de Games no Brasil

O presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), Márcio Filho, destacou que a criação de um ambiente de segurança jurídica é um dos principais benefícios do Marco Legal dos Games. Isso corrige atrasos históricos, reconhecendo formalmente empresas e empregos no setor de jogos e promovendo a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

A indústria de jogos eletrônicos no Brasil conta com incentivos econômicos e renúncia fiscal, semelhantes aos previstos para o setor cultural pelas Leis Rouanet e do Audiovisual. Tais medidas incluem a redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos, estimulando a produção de conteúdo nacional.

Grandes Empresas do Setor de Games

No cenário global, algumas das maiores empresas de games incluem nomes como Nintendo, Sony, Microsoft, Activision Blizzard e Electronic Arts (EA). Essas empresas são responsáveis por alguns dos jogos mais populares e inovadores do mercado, investindo continuamente em tecnologia e desenvolvimento para oferecer experiências de jogo cada vez mais imersivas e realistas.

O Desenvolvimento de Games no Brasil

O Brasil tem mostrado avanços significativos na indústria de jogos eletrônicos, com o surgimento de várias empresas e estúdios independentes que produzem jogos de alta qualidade. Empresas como Aquiris Game Studio, Behold Studios e Tapps Games são exemplos de desenvolvedores nacionais que têm ganhado destaque no cenário internacional.

Incentivos e Regulação do Setor

O Projeto de Lei 2796/2021 busca regulamentar todos os aspectos da produção de jogos eletrônicos, garantindo incentivos econômicos e segurança jurídica para o setor. O PL inclui a regulamentação das atividades dos profissionais de tecnologia envolvidos no desenvolvimento de jogos, permitindo que eles sejam reconhecidos como Microempreendedores Individuais (MEI) e sejam incluídos na lista de ocupações (CBO).

Márcio Filho, da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro, ressalta que o Marco Legal dos Games traz uma segurança jurídica ampliada, garantindo que o setor não estará sujeito aos caprichos dos gestores e que suas ferramentas de fomento serão respeitadas e realizadas.

Pra onde vai a Indústria de Games no Brasil

O futuro da indústria de games no Brasil é promissor, com um potencial enorme para crescimento e inovação. A aprovação do Marco Legal dos Games representa um marco importante para o desenvolvimento do setor, proporcionando um ambiente mais seguro e incentivador para desenvolvedores e empresas.

Com a implementação de políticas públicas adequadas e investimentos contínuos, o Brasil tem a oportunidade de se destacar no cenário global de jogos eletrônicos, não apenas como um grande mercado consumidor, mas também como um polo de criação e desenvolvimento de jogos inovadores e de alta qualidade.

Considerações Finais

O Marco Legal dos Games é um avanço significativo para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Ele oferece a tão necessária segurança jurídica, incentivos econômicos e proteção para crianças e adolescentes. Com essas medidas, o setor de games no Brasil pode se desenvolver de forma sustentável, gerando empregos, renda e contribuindo para o crescimento da economia criativa no país.

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